Política de Privacidade

Última atualização: 28/06/2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do site pelletsolar.com (adiante "o Site"), cuja responsabilidade pertence a:

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios acima indicados.

2. Que Dados Pessoais Recolhemos

No âmbito da utilização do Site e da realização de compras, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal de entrega e faturação
• Dados de transação: histórico de encomendas, produtos adquiridos, valores pagos
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento (Shopify Payments e/ou outros meios disponibilizados); a PelletSolar não acede nem armazena os dados completos do cartão bancário
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies)
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por e-mail

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Finalidade	Base Legal
Processamento e gestão de encomendas, incluindo faturação e entrega	Execução de um contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Resposta a pedidos de contacto e apoio ao cliente	Execução de um contrato / interesse legítimo
Gestão de devoluções, reembolsos e garantias	Execução de um contrato / cumprimento de obrigação legal
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas	Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
Envio de newsletter e comunicações promocionais	Consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
Análise e melhoria do funcionamento do Site	Interesse legítimo / consentimento (cookies não essenciais)
Prevenção de fraude e segurança das transações	Interesse legítimo

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades acima descritas:

• Prestadores de serviços de pagamento (Shopify Payments e outros meios de pagamento disponibilizados), para processamento seguro das transações
• Transportadoras e operadores logísticos, para entrega das encomendas
• Prestadores de serviços tecnológicos, nomeadamente a plataforma Shopify, que aloja e gere o Site
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial

A PelletSolar não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing não relacionados com a presente Política.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela PelletSolar (nomeadamente a plataforma Shopify) podem implicar o tratamento ou alojamento de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a PelletSolar assegura que tais transferências são realizadas com base em mecanismos legalmente reconhecidos, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou para países com decisão de adequação da Comissão Europeia.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente:

• Dados de encomendas e faturação: durante o prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (10 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável)
• Dados de conta de cliente: enquanto a conta permanecer ativa, e até 3 anos após o último contacto, salvo pedido de eliminação antecipada
• Dados de marketing (newsletter): até à revogação do consentimento por parte do titular
• Dados de navegação (cookies): de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o RGPD, enquanto titular dos dados, tem direito a:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
• Rectificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Eliminação ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
• Limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável

8. Segurança dos Dados

A PelletSolar implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo a utilização de ligações encriptadas (HTTPS/SSL) em todas as páginas do Site que envolvam a transmissão de dados pessoais.

9. Menores de Idade

O Site não se destina a menores de 18 anos. A PelletSolar não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, procederá à sua eliminação.

10. Alterações à Política de Privacidade

A PelletSolar reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nas práticas internas. A versão em vigor é sempre a publicada no Site, com indicação da data da última atualização.