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O presente site, disponível em pelletsolar.com, é propriedade e é gerido por:
As presentes Condições Gerais de Contratação (adiante "Condições") regulam a relação contratual entre a PelletSolar e os clientes que adquiram produtos através do site pelletsolar.com, destinado a consumidores residentes em Portugal.
A realização de uma encomenda implica a leitura e aceitação plena destas Condições, bem como da Política de Privacidade, da Política de Devoluções e Reembolsos e da Política de Envios, disponíveis em páginas próprias do Site.
A PelletSolar comercializa produtos das seguintes categorias: Mobiliário de Exterior, Piscinas e Spas para Jardim, Combustíveis para Aquecimento, Brinquedos e Estruturas para Exterior, e Arrecadações e Abrigos de Jardim.
As características essenciais de cada produto encontram-se descritas na respetiva página, com a maior exatidão possível. As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo, podendo existir ligeiras variações de cor ou acabamento decorrentes da configuração do dispositivo de visualização do cliente.
4.1. O cliente seleciona o(s) produto(s) desejado(s), adiciona-os ao carrinho de compras e procede ao checkout, onde deverá fornecer os dados necessários para o processamento da encomenda e da entrega.
4.2. Antes da confirmação final, o cliente tem a oportunidade de revisar o conteúdo da encomenda, o preço total (incluindo custos de envio, quando aplicável) e corrigir eventuais erros.
4.3. Após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da compra, o qual constitui prova da celebração do contrato.
4.4. A PelletSolar reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda em caso de indisponibilidade de stock, deteção de erro manifesto no preço ou na descrição do produto, ou suspeita fundada de fraude, informando o cliente nesse caso e procedendo ao reembolso integral de qualquer montante já pago.
5.1. Os preços apresentados no Site estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
5.2. O envio é gratuito para todas as encomendas entregues em Portugal, salvo indicação diferente que possa ser apresentada de forma expressa numa categoria de produto específica.
5.3. A PelletSolar reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, sem que tal afete encomendas já confirmadas e pagas.
6.1. O pagamento das encomendas pode ser efetuado através dos seguintes meios:
6.2. Todas as transações são processadas através de ligações seguras e encriptadas, não tendo a PelletSolar acesso nem armazenando os dados completos do cartão bancário do cliente.
6.3. O pagamento é exigido no momento da confirmação da encomenda.
7.1. As encomendas são processadas num prazo de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
7.2. Após o processamento, a entrega é efetuada num prazo estimado de 3 a 5 dias úteis, para qualquer endereço em Portugal.
7.3. Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer variações pontuais por motivos alheios à vontade da PelletSolar (ex.: condições meteorológicas, greves, períodos de elevado volume de encomendas). Em caso de atraso significativo, o cliente será informado e poderá exercer os direitos previstos na Política de Envios.
7.4. Para mais informações sobre o processo de entrega, consulte a Política de Envios, disponível em página própria do Site.
8.1. Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do(s) produto(s).
8.2. As condições, prazos e procedimentos para o exercício deste direito, bem como as exceções legalmente previstas, encontram-se detalhados na Política de Devoluções e Reembolsos, disponível em página própria do Site.
9.1. Os produtos comercializados pela PelletSolar beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa aplicável à venda de bens de consumo, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021.
9.2. Em caso de desconformidade do produto, o cliente pode exercer os direitos previstos na lei, contactando a PelletSolar através dos meios indicados no ponto 1.
A PelletSolar não se responsabiliza por incumprimentos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, nem por danos indiretos resultantes da utilização inadequada dos produtos por parte do cliente, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor.
Em caso de reclamação, o cliente pode contactar a PelletSolar através do telefone +351 922 252 022 ou do e-mail apoio@pelletsolar.com.
O cliente dispõe ainda do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt, bem como da possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente através do Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt) ou da plataforma europeia ODR (ec.europa.eu/consumers/odr).
A PelletSolar reserva-se o direito de alterar as presentes Condições em qualquer momento. As condições aplicáveis a cada encomenda são as vigentes no momento da respetiva confirmação.
As presentes Condições regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o tribunal da comarca correspondente ao domicílio do consumidor, nos termos da legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor.