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Esta Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se a todas as compras efetuadas no site pelletsolar.com, gerido pela PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA (NIF: PT503598615), com sede na Estrada Nacional 358 KM 33.5, 2200-482 Abrantes, Portugal.
As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e demais legislação portuguesa aplicável.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto ou do último produto da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do endereço de email:
A comunicação deverá ser efetuada dentro do prazo legal de 14 dias de calendário após a receção da encomenda.
Após a notificação, o produto deverá ser devolvido para:
PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA
Estrada Nacional 358 KM 33.5
2200-482 Abrantes
Portugal
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
O consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
Nos casos de devolução por livre resolução (arrependimento), os custos de devolução são suportados pelo cliente.
A devolução deverá ser efetuada por envio postal ou transportadora à escolha do cliente.
A PelletSolar recomenda a utilização de um serviço com rastreamento (CTT, DHL, UPS ou equivalente), não se responsabilizando por devoluções extraviadas ou danificadas durante o transporte.
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, aos seguintes produtos:
Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo de 10 dias.
O cliente será informado por email assim que o reembolso for autorizado e processado.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes e sem custos adicionais para o cliente.
A PelletSolar não aplica quaisquer taxas de processamento de reembolso nem quaisquer custos de reposição de stock (restocking fees).
Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não corresponda à descrição apresentada no Site, o cliente deverá contactar:
e fornecer:
Nestes casos, a PelletSolar suportará integralmente os custos de devolução.
Se o cliente receber um produto diferente do encomendado, deverá comunicar a situação no mais curto prazo possível através de:
A PelletSolar organizará a recolha do produto sem qualquer custo para o cliente e procederá ao envio do produto correto.
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos:
Email: apoio@pelletsolar.com
Telefone: +351 922 252 022
Horário de atendimento: Dias úteis, das 09h00 às 18h00.
A presente Política rege-se pela legislação portuguesa, incluindo:
Qualquer litígio será tratado nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A PelletSolar reserva-se o direito de alterar a presente Política de Devoluções e Reembolsos a qualquer momento.
As alterações entram em vigor na data da sua publicação no Site, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos clientes relativamente a encomendas já efetuadas.